Termos de Uso

O Cartão BecareClub dá acesso a serviços e produtos relacionados à saúde, bem-estar, qualidade de vida e complementares. Embora não seja um PLANO DE SAÚDE, o Cartão BecareClub é SIMPLES, INTELIGENTE E DIGITAL e vai trazer benefícios que dão acesso a uma REDE COMPLETA DE SERVIÇOS DE SAÚDE. O que o usuário usar ou comprar será pago pelo usuário ao prestador parceiro da BecareClub. O cartão BecareClub assegura os preços e descontos que constam no site da Becare.

TERMOS DE USO

CARTÃO BECARE DE ACESSO À SAUDE, BEM-ESTAR, QUALIDADE DE VIDA E COMPLEMENTARES

Os presentes Termos de Uso para o Cartão BecareClub de acesso à saúde, bem-estar, qualidade de vida e complementares (doravante “CONTRATO” ou “TERMO”) é um acordo legal entre o participante (o “USUÁRIO”) e a BECARE.CLUB DE BENEFICIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.168.524/0001-00, com sede na Rua Bocaiuva, nº 2125, Andar 2, Centro – Florianópolis – SC, CEP: 88.015-530 (“BecareClub”), para uso dos serviços disponíveis no site de acesso a serviços e produtos relacionados à saúde, bem-estar, qualidade de vida e complementares (https://bewiki.com.br/becare-club/), pelo prazo determinado no site no ato da adesão ao Cartão BecareClub, o que inclui componentes de software e pode incluir os meios físicos associados, quaisquer materiais impressos, e qualquer documentação eletrônica. Ao utilizar o site, mesmo que parcial ou a título de teste, o USUÁRIO estará vinculado aos termos deste CONTRATO, concordando com suas condições. Em caso de discordância dos termos aqui apresentados, a utilização do Cartão BecareClub deve ser imediatamente interrompida, com a respectiva solicitação do cancelamento de seu plano de assinatura nos termos deste CONTRATO e as eventuais responsabilidades contratuais. 

PARA QUE SERVE ESTES TERMOS DE USO? É a adesão do USUÁRIO para utilização do Cartão BecareClub e ter acesso à saúde, bem-estar, qualidade de vida e demais serviços complementares que se apresentem no site https://bewiki.com.br/becare-club/.

E SE O USUÁRIO ADERIR ESTES TERMOS DE USO E DEPOIS MUDAR DE IDEIA? A utilização do Cartão BecareClub deverá ser interrompida, devendo o usuário solicitar o cancelamento de seu plano de assinatura nos termos deste CONTRATO, conforme descrição do item “5.6” e item “5.6.1”. 

 

ATENÇÃO: VOCÊ DEVE LER OU OUVIR ATENTAMENTE AS SEGUINTES NORMAS DESTE INSTRUMENTO ANTES DE PROCEDER A SUA ACEITAÇÃO. AO ACEITAR ESTE INSTRUMENTO, VOCÊ CONCORDA EM SE VINCULAR ÀS NORMAS AQUI PREVISTAS.

 

1. CONDIÇÕES GERAIS E USO DO CARTÃO BECARECLUB

 

COMO FUNCIONA A ADESÃO AO CARTÃO BECARECLUB? O USUÁRIO que seja pessoa física maior e capaz ou incapaz sob a tutela de responsável, por meio de aceite no site ou aceite em ligação gravada, declara que concorda com estes termos e escolhe o Plano de Benefícios que deseja CARTÃO INDIVIDUAL OU CARTÃO FAMILIAR e informa como irá pagar. Após efetuar o cadastro, o USUÁRIO irá receber um aviso eletrônico CONFIRMANDO a adesão ao Cartão BecareClub.

 

O QUE O CARTÃO BECARECLUB OFERECE? O Cartão BecareClub disponibiliza convênios com empresas e prestadores de serviços na área da saúde, bem-estar, qualidade de vida e serviços complementares como pet shops, estéticas, barbearias, todos listados no site https://bewiki.com.br/becare-club/, com o intuito de disponibilizar os serviços destas empresas e prestadores com custos reduzidos ao USUÁRIO. São considerados BENEFÍCIOS quaisquer modalidades de abatimento, redutores e/ou parcelamento de preço de produtos e/ou serviços, prêmios ou promoções, cumulativas ou não, pré-ajustadas entre a BecareClub e os profissionais PARCEIROS.

 

1.1. As Partes declaram que a manifestação de vontade de vincular-se aos termos deste CONTRATO dar-se-á pelo aceite eletrônico ou telefônico por meio de gravação, que será realizado por meio do site ou ligação gravada, declarando ambas as Partes que a manifestação assim feita é suficiente, válida e eficaz para constituir o vínculo contratual entre as Partes.

1.2. Após ter lido ou ouvido por meio de ligação, entendido e concordado com os termos e condições estabelecidos neste CONTRATO, o USUÁRIO poderá manifestar sua adesão ao CONTRATO mediante o aceite no site ou por meio de ligação e seleção do Plano de benefícios desejado, CARTÃO INDIVIDUAL OU CARTÃO FAMILIAR, com a consequente informação dos meios de pagamento da mensalidade, o qual deverá ser efetuado por método de pagamento aceito pela BecareClub assim definido no site ou na ligação gravada no momento da contratação. 

1.3. Estão aptos a vincular-se aos termos deste CONTRATO e aos benefícios estabelecidos por meio da plataforma pessoas físicas que possuam CPF/MF válido no Brasil, nos termos fixados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

1.4. O USUÁRIO DECLARA RECONHECER QUE O ACEITE DADO NO SITE OU EM LIGAÇÃO GRAVADA, COM A ESCOLHA DO PLANO E O PAGAMENTO EQUIVALE À SUA ASSINATURA EM MEIO FÍSICO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

1.5. Este CONTRATO possui informações importantes, devidamente grifadas para o perfeito entendimento do USUÁRIO do Cartão BecareClub, de modo que, AO MARCAR AS CAIXAS DE SELEÇÃO E CLICAR NOS BOTÕES PARA CONFIRMAR SEU ACEITE OU DAR ACEITE POR LIGAÇÃO, O USUÁRIO CONCORDA COM TODOS OS TERMOS DESTE CONTRATO. O USUÁRIO declara estar plenamente apto às práticas dos atos da vida civil, sendo plenamente capaz para a celebração deste CONTRATO e para a utilização dos serviços oferecidos por meio do Cartão BecareClub.

1.6. O USUÁRIO (e/ou seu representante legal, quando for o caso), declara estar ciente de todos os direitos e obrigações aqui estabelecidos, com os quais expressamente concorda.

1.7. Ao efetuar o cadastro, o USUÁRIO irá receber um aviso eletrônico CONFIRMANDO a adesão ao Cartão BecareClub.

1.8. Se houver alteração dos dados registrados pelo USUÁRIO após a inscrição, estes deverão ser comunicados imediatamente pelo USUÁRIO à BecareClub no 0800 840 222, (48) 99687 4761 ou no e-mail faleconosco@becareclub. É responsabilidade do USUÁRIO manter atualizado seus dados cadastrais.

1.9. O USUÁRIO irá adotar todas as medidas necessárias (por exemplo, configuração de programas, AntiSpam e filtros de e-mails) para assegurar que os e-mails que forem enviados ao endereço de e-mail cadastrado serão entregues.

1.10. O USUÁRIO não pode usar o site de maneira que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou prejudicar qualquer rede ou servidor da BecareClub ou de terceiros, bem como tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do site, outras contas, sistemas de computadores, ou redes conectadas a qualquer servidor, através de senha, hacking ou de mineração de dados. 

1.11. A conduta indevida do USUÁRIO, a critério da BecareClub, poderá ensejar o cancelamento de sua conta. A BecareClub poderá cessar a prestação dos serviços de imediato, caso o USUÁRIO viole os deveres e obrigações estabelecidos neste CONTRATO ou na Lei.

1.12. O Cartão BecareClub disponibiliza convênios com empresas e prestadores de serviços na área da saúde, bem-estar, qualidade de vida e complementares, todos listados no site, com o intuito de disponibilizar os serviços destas empresas e prestadores com custos reduzidos ao USUÁRIO. 

1.12.1. A BecareClub poderá alterar a lista de conveniados a qualquer momento, bastando, para tanto, que atualize a listagem disponibilizada no site.

1.12.2. O Cartão BecareClub dá acesso a serviços e produtos relacionados à saúde, bem-estar, qualidade de vida e complementares. Embora não seja um PLANO DE SAÚDE, não garantindo e não se responsabilizando pelos serviços oferecidos e pelo pagamento das despesas, nem assegurando desconto em todos os serviços obrigatoriamente garantidos por planos de saúde, o Cartão BecareClub é SIMPLES, INTELIGENTE E DIGITAL e vai trazer benefícios que dão acesso a uma REDE COMPLETA DE SERVIÇOS DE SAÚDE. O que o usuário usar ou comprar será pago pelo usuário ao prestador parceiro da BecareClub. O cartão BecareClub assegura os preços e descontos que constam no site https://bewiki.com.br/becare-club/.

1.12.3. A BecareClub não se responsabiliza pela qualidade técnica e profissional dos serviços prestados pelas empresas e prestadores conveniados, eis que o escopo dos serviços prestados pela BecareClub e responsabilidades são apenas aqueles estabelecidos neste CONTRATO.

 

1.13. O USUÁRIO não poderá utilizar e nem permitir o uso do Cartão BecareClub para outra finalidade que não seja os propósitos previamente estabelecidos nesse CONTRATO.

1.14. A BecareClub não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da utilização do Cartão BecareClub por parte do USUÁRIO, dos demais usuários ou das empresas e prestadores que possam derivar da falta de veracidade, exatidão e/ou autenticidade dos dados ou informações proporcionadas pelos USUÁRIOS, pelos demais usuários ou pelas empresas e prestadores, ou pela utilização da identidade de um terceiro por um USUÁRIO por meio do cartão.

 

1.15. Além da aplicação das demais penalidades previstas neste CONTRATO, o USUÁRIO poderá ser excluído e impedido de utilizar o Cartão BecareClub se não efetuar os pagamentos devidos ou se desrespeitar e agir em desacordo com o presente CONTRATO e com a legislação aplicável.

1.16. A BecareClub se reserva o direito de alterar este CONTRATO a qualquer momento visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo contrato entrará em vigor a partir de sua publicação no site https://bewiki.com.br/becare-club/. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO deverá comunicar por e-mail caso não concorde com o novo CONTRATO. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja obrigações em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente o novo CONTRATO e o contrato continuará vinculando as Partes. O pagamento da mensalidade após a publicação do novo contrato no site https://bewiki.com.br/becare-club/ implicará na plena aceitação pelo USUÁRIO das referidas alterações.

1.17. Para todos fins e efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), todas as pessoas jurídicas e físicas, incluindo o USUÁRIO, estão cientes e de acordo que seus dados pessoais e perfis serão tratados com confidencialidade e serão utilizados para o fim específico e restrito a que se destinam.

1.17.1. A BecareClub utiliza padrões de segurança da informação avançados que dificultam a intercepção dos dados trafegados pelo USUÁRIO, aplicando medidas físicas, eletrônicas e procedimentais de acordo com padrões internacionais e certificados de segurança da informação, tais como: firewalls e criptografia de dados e acesso físico controlado. Esta garantia de segurança das informações é válida desde que observada a correta utilização dos navegadores e dispositivos móveis pessoais por parte do USUÁRIO.

1.17.2. É dever do USUÁRIO manter e assegurar que os seus dispositivos que acessam o site estejam protegidos contra vírus, malwares, invasões ou outros mecanismos que rompam a sua privacidade e copiem os seus dados e informações ou indevidamente acessem ou movimentem o site.

1.17.3. O site poderá eventualmente conter links para outras plataformas na internet, observa-se que quando utilizar um desses links, o USUÁRIO será direcionado para outro site. A BecareClub não se responsabiliza pelo mau uso de informações de outros sites para os quais possa ter links, e sugere que o USUÁRIO leia as declarações de privacidade dos referidos sites, pois suas políticas podem ser diferentes das da BecareClub. A BecareClub não controla, avalia ou endossa modificações subsequentes feitas nos sites dos quais eventualmente tenha links. A BecareClub reserva-se o direito de remover um link a qualquer momento, caso tenha razões para acreditar que o conteúdo da plataforma em questão possa ser ilegal ou que infrinja de alguma forma os direitos de terceiros ou no caso solicitação da autoridade judicial ou administrativa competente.

2. OBJETO

  1. O presente termo tem como objetivo regular os termos de uso do CARTÃO BECARE DE ACESSO À SAUDE, BEM-ESTAR, QUALIDADE DE VIDA E COMPLEMENTARES, mediante seleção do Plano de benefícios desejado, CARTÃO INDIVIDUAL OU CARTÃO FAMILIAR que determina o direito de participação e acesso, do USUÁRIO e seu(s) DEPENDENTE(S), se for o caso, na forma estabelecida neste CONTRATO.

  2. O Cartão BecareClub permite ao USUÁRIO benefícios, por meio de parceiros credenciados à BecareClub, que prestarão serviços relacionados a saúde, bem-estar, qualidade de vida e complementares. 

  3. A BecareClub atuará na divulgação dos benefícios ofertados por prestadores de serviços credenciados no https://bewiki.com.br/becare-club/, que prestarão serviços relacionados a saúde, bem-estar, qualidade de vida e complementares.

  4. A BecareClub emitirá e cederá ao USUÁRIO o cartão do usuário que será de titularidade do USUÁRIO.

2.4.1. No caso do Cartão Familiar, poderão ser incluídos na qualidade de DEPENDENTES do USUÁRIO, até 7 (sete) pessoas previamente indicadas/cadastradas. 

2.4.2. Os cartões adicionais dos DEPENDENTES constituem-se acessórios do cartão do CONTRATANTE, possuindo os mesmos benefícios e a mesma validade deste, com exceção dos direitos de natureza securitária, contratados apenas em nome do titular e sujeitos às normas regidas pela SUSEP. 

  1. Os cartões dos usuários de titularidade do USUÁRIO e seus DEPENDENTES (se for o caso), ficarão sob a responsabilidade e cuidados do USUÁRIO, em caráter pessoal e intransferível. O cartão do usuário poderá ser emitido na forma física ou digital, conforme optado no momento da contratação do plano.

  2. São considerados PARCEIROS as pessoas jurídicas, profissionais liberais e prestadores de serviço credenciados no site junto à BecareClub, com o objetivo de disponibilizar benefícios ao USUÁRIO. 

  3. São considerados BENEFÍCIOS quaisquer modalidades de abatimento, redutores e/ou parcelamento de preço de produtos e/ou serviços, prêmios ou promoções, cumulativas ou não, pré-ajustadas entre a BecareClub e os profissionais PARCEIROS.

  4. O acesso aos BENEFÍCIOS está condicionado a identificação prévia do USUÁRIO por meio do cartão do usuário fornecido pela BecareClub. 

  5. O pagamento dos serviços prestados pelos PARCEIROS deverá ser efetuado pelo USUÁRIO diretamente aos PARCEIROS, por meio de forma de pagamento aceita pelos PARCEIROS. 

  6. A responsabilidade por eventual restrição imposta pelo PARCEIRO, assim como pela qualidade ou quantidade do serviço prestado, será exclusivamente do PARCEIRO. 

  7. A BecareClub não se responsabiliza por eventual divergência ocorrida em relação aos PARCEIROS credenciados, no que diz respeito a natureza, quantidade e qualidade dos serviços a serem por eles prestados. Contudo, eventual divergência deverá ser comunicada diretamente pelo USUÁRIO à BecareClub, para que a BecareClub tenha ciência e possa notificar o PARCEIRO CREDENCIADO para resolução da divergência. 

3. OBRIGAÇÕES DA BECARECLUB

  1. Garantir ao USUÁRIO que o Cartão BecareClub funcionará regularmente, caso o USUÁRIO respeite as condições de uso definidas neste instrumento.

  2. Fornecer, ato contínuo ao aceite deste CONTRATO e após a confirmação de pagamento, acesso ao Cartão BecareClub pelo prazo estabelecido neste CONTRATO. 

  3. Alterar as especificações e/ou características do Cartão BecareClub para a melhoria de condições gerais de uso e/ou para correções de erros.

  4. 3.4. Disponibilizar para os USUÁRIOS acesso aos serviços de suporte compreendido das 08:00h às 18:00h (pelo horário de Brasília) através de correio eletrônico faleconosco@becareclub ou pelo fone: 0800 840 222, (48) 99687 4761, para esclarecimento de dúvidas e/ou problemas diretamente relacionadas ao uso do Cartão BecareClub. 

3.5. Cumprir e fazer cumprir as disposições estatuídas neste CONTRATO, na forma do seu objeto. 

3.6. Auxiliar na intermediação do agendamento de consultas e/ou procedimentos ao USUÁRIO.

3.7. Fornecer as informações necessárias ao acesso aos serviços creditícios ofertados por meio deste CONTRATO.

4. OBRIGAÇÕES E DIREITOS DO USUÁRIO

  1. O USUÁRIO deverá suportar todos os custos financeiros dos pacotes de serviços que este contratar.

  2. O USUÁRIO seguirá as seguintes regras e incentivará os outros usuários a fazer o mesmo. É proibido, por qualquer motivo:

    1. Vender, alugar, sublicenciar ou locar qualquer parte dos serviços da BecareClub ou do Cartão BecareClub;

    2. Remover ou alterar qualquer direito autoral, marca ou outra propriedade intelectual da BecareClub;

    3. Fornecer seu Cartão BecareClub para qualquer outra pessoa ou usar o nome de usuário de qualquer outra pessoa;

 

4.3. O USUÁRIO deverá pagar mensalmente o valor estipulado no plano aderido para possibilitar o uso dos direitos contratados.

 

4.4. O USUÁRIO deverá pagar a taxa de adesão para confecção de cadastro do USUÁRIO e custeio das demais despesas administrativas necessárias à execução e acompanhamento do presente CONTRATO. 

 

4.5. Para acesso aos benefícios o USUÁRIO deverá apresentar seu cartão do usuário diretamente ao PARCEIRO, juntamente com sua carteira de identidade ou outro documento oficial com foto, na ocasião do pagamento do(s) produto(s) e/ou serviço(s) adquirido(s), para assim obter o(s) benefício(s).

 

4.6. O USUÁRIO deverá observar as datas e horários de agendamento das consultas marcadas e demais serviços adquiridos utilizando os benefícios aqui contratados e disponibilizados pela BecareClub pelo Cartão BecareClub ou outros meios. 

 

4.7. O USUÁRIO deverá comunicar, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, a impossibilidade de não comparecimento a consulta ou procedimento agendado. 

 

4.8. O USUÁRIO deverá fornecer as informações necessárias ao seu cadastro junto ao BecareClub, bem como aquelas exigidas para fins de acesso aos serviços creditícios ofertados ao USUÁRIO. 

 

4.9.O USUÁRIO deverá comunicar imediatamente à BecareClub na hipótese de extravio do cartão, o qual se encarregará das baixas devidas, bem como da emissão de novo cartão, físico ou digital. Na hipótese de emissão de novo cartão físico, será cobrada uma taxa no valor de R$ 13,99 (treze reais e noventa e nove centavos).

 

4.10. O USUÁRIO deverá cumprir com as disposições contratuais estabelecidas neste CONTRATO.

 

4.11. O USUÁRIO tem o direito de desistência, o qual poderá ser exercido em até 7 (sete) dias úteis da adesão ao presente CONTRATO, fazendo jus, nesta hipótese, ao reembolso integral dos valores despendidos. 

 

5. PRAZO, PAGAMENTO E CANCELAMENTO

  1. O USUÁRIO poderá escolher entre os pacotes de serviços disponíveis, CARTÃO INDIVIDUAL OU CARTÃO FAMILIAR, descritos no site, contratando-os conforme política comercial vigente. Pelo site, o USUÁRIO também escolherá a forma de pagamento.

  2. 5.2. Os serviços e condições gerais deste CONTRATO são válidos pelo prazo de 12 (doze) meses e serão automaticamente renovados por iguais períodos de maneira sucessiva enquanto o USUÁRIO não solicitar o encerramento dos serviços por meio do 0800 840 222, (48) 99687 4761 ou no e-mail faleconosco@becareclub. 

5.3. A remuneração da BecareClub deverá ocorrer mensalmente ou na forma contratada pelo site, sendo o valor da remuneração de acordo com o tipo de benefício de cartão optado pelo USUÁRIO. 

5.4. A cobrança de eventuais serviços adicionais, devida e previamente oferecidos e aceitos pelo USUÁRIO, serão acrescidos ao valor da mensalidade ou cobradas em rubrica própria, enquanto permanecerem vigentes, quando for o caso.

5.5. Apenas o USUÁRIO titular poderá cancelar o plano. O encerramento dos serviços deverá ser solicitado por meio do 0800 840 222, (48) 99687 4761 ou no e-mail faleconosco@becareclub.  e surtirá efeitos no dia posterior ao último dia do período de vigência atual. 

5.6. A rescisão unilateral imotivada por qualquer uma das partes só poderá ocorrer após a vigência do período de 12 (doze) meses e mediante prévia notificação da outra parte, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. 

5.6.1. No caso da rescisão antecipada de caráter imotivado, será cobrada multa no valor de três mensalidades. 

 

5.7. O USUÁRIO deverá restituir o(s) cartão(os) físico(s) vinculado(s) a sua titularidade e de seus dependentes, devidamente inutilizado(s), permanecendo responsável pelos débitos remanescentes decorrentes deste CONTRATO, que deverão ser liquidados à vista, quando do cancelamento do cadastro. 

 

5.8. No caso de cartões virtuais, os cartões serão cancelados e devidamente inutilizado(s), permanecendo o USUÁRIO responsável pelos débitos remanescentes decorrentes deste CONTRATO, que deverão ser liquidados à vista, quando do cancelamento do cadastro. 

 

5.9. Não obstante a rescisão imotivada constante no item 5.6, constituem-se em causas para a rescisão motivada do presente contrato: a) Descumprimento pelas partes das condições estabelecidas neste contrato e desde que não sanadas dentro de 15 (quinze) dias contados do recebimento de notificação neste sentido; b) Falta de pagamento do preço por prazo superior a 60 (sessenta) dias; c) Falência, recuperação judicial, dissolução ou liquidação judicial ou extrajudicial, solicitada, declarada ou homologada em face da CONTRATADA; d) Uso fraudulento do cartão; e) Cumprimento de determinação administrativa ou judicial; f) Cancelamento da forma de cobrança, sem que o USUÁRIO promova a substituição da forma de pagamento. 

 

5.10. A rescisão do contrato implicará no imediato bloqueio e cancelamento dos cartões emitidos pela BecareClub.

 

5.11. Qualquer que seja a causa que motivou o USUÁRIO a solicitar o cancelamento de sua assinatura, a eficácia deste CONTRATO perdurará pelo tempo necessário e com a finalidade única de possibilitar o pleno cumprimento de todas as obrigações do USUÁRIO junto à BecareClub e vice e versa.

5.12. A BecareClub poderá, a seu exclusivo critério, alterar os valores dos serviços, disponibilizando os novos valores por meio de qualquer meio de comunicação eficaz e aceitável pelas Partes (tais como e-mail e notificações no site ou outros da mesma natureza), com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência de sua aplicação. Em caso de recusa do USUÁRIO às novas condições nos termos estabelecido no presente CONTRATO, este CONTRATO será encerrado ao final do atual prazo de vigência. O pagamento da mensalidade, após a ciência das modificações nos valores, implicará plena aceitação, pelo USUÁRIO, das referidas alterações.

5.13. A falta ou atraso no pagamento no vencimento incidirá, cumulativamente, juros moratórios de 1% a.m. (um por cento ao mês), atualização monetária, mais multa de 2% (dois por cento) incidente sobre o valor do débito. 

5.14. Constatado, a qualquer tempo, o inadimplemento do USUÁRIO, poderá a BecareClub, a seu exclusivo critério, rescindir o presente CONTRATO, considerando-se devidas todas as obrigações contratuais do USUÁRIO, além da suspensão do uso dos benefícios fornecidos pela BecareClub ao USUÁRIO em razão do presente CONTRATO.

6. CONFIDENCIALIDADE

  1. As partes consideram que as informações que trocam entre si são de caráter confidencial, podendo ser utilizadas apenas nas condições e serviços estabelecidos neste CONTRATO, no âmbito das operações do site e do Cartão BecareClub, estando às partes sujeitas as punições e indenizações aplicáveis para quebra de confidencialidade quando tiverem outro objetivo ou destinação, que seja de sua responsabilidade direta ou indireta, mesmo que através de prepostos não autorizados. 

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

  1. O site e seus materiais disponibilizados, inclusive, mas não limitado a, sistemas de computador, imagens, textos, manuais, gráficos, ilustrações, logotipos, patentes, marcas comerciais, marcas de serviço, direitos autorais, fotografias, áudio e vídeos, e todos os direitos de propriedade intelectual relativo a tal conteúdo, são propriedade exclusiva da BecareClub e seus portais de compra associados.

  2. Exceto conforme explicitamente estabelecido neste documento, nenhuma disposição deste CONTRATO será considerada como uma licença de acordo com quaisquer direitos de propriedade intelectual, e o USUÁRIO concorda em não vender, licenciar, locar, modificar, distribuir, copiar, reproduzir, transmitir, publicamente exibir, publicamente realizar, publicar, adaptar, editar ou criar obras derivadas de quaisquer materiais ou conteúdo acessíveis no site. O uso do conteúdo ou materiais da BecareClub, para qualquer fim não expressamente permitido por este CONTRATO, é estritamente proibido.

  3. Em hipótese alguma é permitido ao USUÁRIO, ou a terceiros, retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existentes no site, Cartão BecareClub e neste instrumento, bem como praticar de engenharia reversa, decompilação ou desmontagem dos sistemas que compõem o site da BecareClub.

  4. Em nenhuma hipótese o USUÁRIO terá acesso ao código fonte dos softwares utilizados pela BecareClub, por se tratar de propriedade intelectual da BecareClub ou de seus fornecedores ou parceiros.

  5. A violação pelo USUÁRIO dos direitos de propriedade intelectual da BecareClub ou de terceiros obrigará o USUÁRIO violador a indenizar todas as perdas e danos incorridos pelas pessoas afetadas.

8. INDENIZAÇÃO

  1. O USUÁRIO concorda em defender, indenizar e isentar a BecareClub e suas subsidiárias, agentes, gerentes e outras empresas afiliadas, e seus empregados, contratados, agentes, membros da diretoria e diretores, contra toda e qualquer reivindicação, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo ou dívida, e de despesas (inclusive, dentre outras, honorários advocatícios) decorrentes do: (i) uso e acesso inadequado do Cartão BecareClub, (ii) violação de qualquer termo deste CONTRATO, inclusive, sem limitação, a violação de qualquer uma das declarações e garantias acima, praticada pelo USUÁRIO ou por qualquer de seus representantes ou colaboradores; (iii) violação de qualquer direito de terceiros, inclusive, sem limitação, qualquer direito de privacidade, direitos de publicidade ou direitos de propriedade intelectual, praticada pelo USUÁRIO ou por qualquer de seus representantes ou colaboradores; (iv) violação de qualquer lei, norma ou regulamento brasileiros ou de qualquer outro país praticada pelo USUÁRIO ou por qualquer de seus representantes ou colaboradores.

 

9. DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS 

9.1 A BecareClub declara que cumpre toda a legislação aplicável sobre privacidade e proteção de dados, inclusive (sempre e quando aplicáveis) a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014), seu decreto regulamentador (Decreto 8.771/2016), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n. 13.709/2018) e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema, assegurando que, no exercício das atividades realizadas ao USUÁRIO do Cartão de Benefícios da BecareClub, respeitará a finalidade determinada para tratamento de dados pessoais, limitando as atividades de tratamento aos propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular de dados.

9.2. A BecareClub se reserva o direito de não se responsabilizar pelo uso, tratamento, privacidade e proteção de dados que o USUÁRIO fornece aos PARCEIROS credenciados. Somente os PARCEIROS credenciados serão responsáveis pela política de privacidade e proteção de dados que recolhem dos USUÁRIOS na utilização da rede credenciada.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA BECARECLUB

10.1 O USUÁRIO ENTENDE E CONCORDA QUE O SERVIÇO FORNECIDO PELA BECARECLUB É FEITO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA OU CONDIÇÃO DE QUALQUER TIPO. A BECARECLUB NÃO FAZ DECLARAÇÕES E SE ISENTA DE QUAISQUER GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO PARTICULAR, OU NÃO-VIOLAÇÃO.

10.2. EM NENHUMA HIPÓTESE A BECARECLUB, SUAS AFILIADAS, DIRETORES OU EMPREGADOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO DIRETO OU INDIRETO, INCLUSIVE, MAS SEM LIMITAÇÃO, A DANOS EMERGENTES, LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS OU OUTRAS PERDAS DE BENS INTANGÍVEIS QUE RESULTEM DO USO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAR ESTE SERVIÇO.

10.3. A BECARECLUB NÃO É PROPRIETÁRIA DOS PRODUTOS E NEM PRESTA OS SERVIÇOS MOSTRADOS NO SITE, NÃO GUARDA A POSSE DELES E NÃO REALIZA OS SERVIÇOS. TAMPOUCO INTERVÉM NA FORMAÇÃO DOS PREÇOS DOS PRODUTOS E DOS SERVIÇOS OU NA ENTREGA DESTES, BEM COMO A BECARECLUB NÃO TEM QUALQUER GERÊNCIA PELAS OFERTAS.

10.4. A BECARECLUB NÃO SERÁ RESPONSÁVEL, DIRETA OU SUBSIDIARIAMENTE, PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA CAUSADOS AO USUÁRIO COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESENÇA DE VÍRUS OU OUTROS ELEMENTOS NOS CONTEÚDOS E SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS QUE POSSAM PRODUZIR ALTERAÇÕES NO SISTEMA INFORMÁTICO, DOCUMENTOS ELETRÔNICOS OU ARQUIVOS DOS USUÁRIOS. A EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ASSINALADA NESTE CONTRATO SERÃO APLICÁVEIS NO CASO EM QUE A BECARECLUB NÃO TENHA CONHECIMENTO EFETIVO DE QUE A ATIVIDADE OU A INFORMAÇÃO ARMAZENADA É ILÍCITA OU DE QUE LESA BENS OU DIREITOS DE TERCEIRO SUSCETÍVEIS DE INDENIZAÇÃO, OU SE O TIVER, ATUE COM DILIGÊNCIA PARA RETIRAR OS DADOS E CONTEÚDOS OU TORNE IMPOSSÍVEL O ACESSO A ELES.

10.5 ESTA SEÇÃO DE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SE APLICA A QUALQUER TIPO DE RESPONSABILIDADE, SEJA ELA CONTRATUAL, BASEADA EM ATO ILÍCITO, CULPA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, ENTRE OUTRAS.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 A BecareClub poderá enviar notificações ao USUÁRIO, sejam elas exigidas por lei ou para fins de marketing ou outros fins comerciais correlatos, preferencialmente via e-mail ou por outros meios que entender cabíveis.

11.2 Este CONTRATO, junto com quaisquer outras notificações legais e acordos publicados pela BecareClub através do site, constituem todo o acordado entre o USUÁRIO e a BecareClub com relação ao uso do Cartão de Benefícios da BecareClub.

11.3 Se este CONTRATO não especificar, determinar ou atribuir alguma condição necessária entre as partes, aplicar-se-á a legislação vigente e o bom senso encontrado nas melhores práticas habituais para este tipo de serviço.

11.4 Este CONTRATO obriga as partes e seus sucessores. Entretanto, é vedado ao USUÁRIO transferir os direitos e obrigações impostos por este instrumento. Tal limitação, no entanto, não atinge a BecareClub, que poderá, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações inerentes ao presente CONTRATO.

11.5 A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste CONTRATO não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste CONTRATO. 

11.6 Toda e qualquer comunicação escrita à BecareClub deverá ser encaminhada para o e-mail faleconosco@becareclub ou para o endereço da sede social da BECARE.CLUB DE BENEFICIOS LTDA, na Rua Bocaiuva, nº 2125, Andar 2, Centro – Florianópolis – SC, CEP: 88.015-530.

11.7 A BecareClub não se responsabiliza pela qualidade, quantidade, vícios ou defeitos, ainda que ocultos, garantia e/ou assistência técnica dos serviços adquiridos e contratados por meio de site, bem como por diferenças de preços e/ou por quaisquer parcelamentos ou financiamentos negociados entre o USUÁRIO e o prestador credenciado.

11.8 Os títulos das cláusulas foram incluídos neste contrato meramente por conveniência ou referência e não deverão ser utilizados na sua interpretação.

11.9 AS PARTES AFIRMAM QUE ESTÃO INTEGRALMENTE CIENTES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, POSSUINDO SEUS SUBSCRITORES PODERES LEGAIS E CONSTITUTIVOS PARA FIRMAR ESTE CONTRATO NA FORMA EM QUE SE APRESENTA, RESTANDO COMPREENDIDAS TODAS AS DISPOSIÇÕES AQUI PREVISTAS, DE MODO QUE ENTENDEM SER PROPORCIONAIS E EQUÂNIMES A ESTRUTURA JURÍDICA CONTRATUAL, E DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS NESTE CONTRATO, ENTENDENDO SER COMPATÍVEIS COM A CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DAS PARTES DE CUMPRI-LAS NESTA DATA.

11.10 AS PARTES, RECONHECEM A FORMA DE CONTRATAÇÃO POR MEIOS ELETRÔNICOS, DIGITAIS E INFORMÁTICOS COMO VÁLIDA E PLENAMENTE EFICAZ, OU SEJA, O ACEITE DESTES TERMOS NO SITE HTTPS://BEWIKI.COM.BR/BECARE-CLUB/ CONFIGURA RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. 

12. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

12.1 PARA EVENTUAIS CONFLITOS ENTRE AS PARTES NO ÂMBITO DO PRESENTE CONTRATO TERMO FICA ELEITO O FORO DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS/SC, RENUNCIANDO AS PARTES A QUALQUER OUTRO FORO, POR MAIS ESPECIAL QUE SEJA. 

13. ACEITE NOS TERMOS DE USO

13.1.    A RELAÇÃO ESTABELECIDA NO PRESENTE INSTRUMENTO SE CONFIGURA COMO UMA RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES, AS QUAIS POSSUEM PLENO E EXPRESSO CONHECIMENTO DAS CLÁUSULAS PARA A ASSUNÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO.  

 

  1. Se você tiver alguma dúvida sobre a BecareClub, este TERMO ou sobre os serviços da BecareClub, entre em contato com a BecareClub por meio do 0800 840 222, (48) 99687 4761 ou no e-mail faleconosco@becareclub. 

 

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